De autoria da deputada estadual Michelle Melo (PDT), foi sancionada lei que estabelece políticas de saúde mental para os servidores da segurança pública, saúde, educação e conselheiros tutelares no estado.
A lei, publicada na edição desta quarta-feira, 26, do Diário Oficial do Estado (DOE), oferta suporte psicológico e ações preventivas, além de promover a qualidade de vida dos profissionais que lidam com situações de alta pressão e risco.
Com a nova lei, a política de saúde mental abrange ações desde a prevenção até o cuidado especializado para os profissionais em risco. A legislação estabelece ainda três estratégias principais para garantir o bem-estar dos servidores: a primária, voltada para todos os profissionais, com foco em promoção da qualidade de vida, capacitação e criação de espaços de escuta; a secundária, voltada para aqueles que já estão em situação de risco de violência auto infligida; e a terciária, para os que tenham comunicado ideação suicida ou tentado suicídio.
Entre as ações previstas na estratégia primária, destacam-se a capacitação dos profissionais para identificar e encaminhar casos de risco, além da criação de espaços de escuta para que os servidores possam compartilhar suas questões e preocupações em um ambiente seguro. Já as estratégias secundária e terciária visam oferecer cuidados especializados para aqueles que se encontram em situações mais graves, com acompanhamento psicológico intensivo.
