O governador do Acre, Gladson Cameli, sancionou uma lei que estabelece diretrizes para o combate à intolerância religiosa e a promoção da cultura de paz na administração pública estadual. A norma, de autoria da deputada Michelle Melo, foi publicada na edição desta sexta-feira, 28, do Diário Oficial do Estado (DOE).
A nova legislação determina ações voltadas ao respeito à liberdade de crença, como a criação de um conselho ligado a uma secretaria estadual, que terá a função de atuar no controle social e na disseminação da cultura de paz. Além disso, o Estado deverá garantir que manifestações religiosas possam ocorrer em espaços públicos, como praças e parques, promovendo a equidade na divulgação das diferentes tradições religiosas.
Entre as medidas previstas, estão campanhas educativas sobre respeito à diversidade religiosa, a manutenção de monumentos de valor histórico e cultural, além da identificação e preservação de sítios religiosos relevantes para povos originários e comunidades tradicionais.
A lei também estabelece que o Estado assegure a liberdade religiosa em unidades prisionais, hospitais e locais de internação, permitindo que religiosos de diferentes crenças prestem assistência a quem solicitar. A laicidade do Estado é reforçada com a vedação à institucionalização de qualquer religião nos espaços públicos.
Outro ponto de destaque é a criação de um museu da diversidade religiosa, que servirá como espaço de diálogo inter-religioso, abrigando exposições, palestras e um acervo permanente de objetos de diversas tradições. O museu também contará com uma biblioteca pública dedicada ao tema.
