A vereadora de Rio Branco Enzinha Mendonça (PP) comemorou, nesta quinta-feira, 27, a sanção, pelo prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva (PP), a um projeto de lei, nascido na Câmara da cidade fronteiriço, que proíbe nomeações políticas e administrativas de condenados por violência física e sexual contra mulheres.
A parlamentar é autora, na capital, de uma proposta semelhante que inspirou o projeto no município do interior do Acre.
Por causa disso, ela diz esperar que o prefeito Tião Bocalom (PL) siga o exemplo e sancione a matéria, aprovada por unanimidade este mês na Câmara de Rio Branco.
“Estou ansiosamente aguardando a sanção do prefeito para que este projeto se torne lei”, disse a vereadora, após anunciar, na sessão desta quinta, 27, a validação da proposta em Plácido de Castro.
A matéria já havia sido apresentada por Elzinha e aprovada na Casa no final do ano passado, porém, Bocalom vetou e teve a decisão mantida pelos vereadores da legislatura passada. Em sua justificativa, o prefeito alegou que consequências de condenações não podem ser perpétuas.
Elzinha, por sua vez, ao reapresentar a matéria, deixou claro que as vedações de nomeações só valerão durante a vigência da pena. Ou seja, condenados por violência doméstica e sexual contra mulheres só ficarão impedidos de serem nomeados na administração pública enquanto estiverem cumprindo pena.
A Câmara já deu sinais de que, desta vez, não irá apoiar um possível novo veto do prefeito ao texto. Se derrubado o veto, a matéria vira lei, mesmo sem a chancela da prefeitura.
