Em resposta aos estragos causados pelas fortes chuvas que atingem o município de Assis Brasil, o prefeito Jerry Correia Marinho assinou, na edição desta sexta-feira, 28, Diário Oficial do Estado (DOE), decreto que declara situação de emergência nas áreas afetadas pelas intempéries. A medida busca permitir a mobilização dos órgãos municipais para minimizar os impactos do desastre e coordenar a assistência à população atingida.
Desde o mês de fevereiro, o município vem sofrendo com chuvas intensas que culminaram em enxurradas, alagamentos, destruição de pontes e estradas intransitáveis. Estima-se que aproximadamente 2.515 moradores foram diretamente afetados, com perdas de lavouras e casas alagadas, agravando ainda mais a situação.
O decreto autoriza a mobilização dos órgãos municipais para atuar sob a coordenação da Diretoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que será responsável por coordenar as ações de resposta ao desastre, reabilitação das áreas afetadas e reconstrução de infraestruturas. Além disso, a convocação de voluntários será uma estratégia para reforçar as ações de apoio à população.
Entre as medidas também autorizadas, está a utilização de propriedades particulares e a possibilidade de desapropriação, caso necessário, para a realização de obras e ações de socorro. O decreto também determina que os agentes públicos municipais responsáveis pelo atendimento à emergência, em casos de necessidade, podem acessar as propriedades privadas e prestar socorro à população afetada.
Com a finalidade de organizar e facilitar a resposta, o governo municipal também autoriza contratações diretas para viabilizar as ações emergenciais, seguindo as normas legais aplicáveis à situação.