O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou, nesta terça-feira, 25, no Diário Oficial do Estado (DOE), a lei que aumenta o número de cargos comissionados no âmbito municipal. A mudança impacta, ainda, na estrutura dos cargos em comissão no âmbito do município, trazendo novos critérios para a remuneração e classificação dessas funções.
A principal alteração estabelecida pela nova legislação, além do aumento de cargos, é a redefinição dos cargos em comissão. A Lei Complementar em vigor imediatamente, desde a sua publicação no Diário Oficial do Município, e já começa a valer para os novos escalonamentos dos cargos comissionados.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) que amplia a quantidade de cargos da gestão municipal foi aprovado, nesta quinta-feira, 20, por 13 votos contra 4 na Câmara Municipal. A votação ocorreu após uma intensa discussão, protagonizada por Éber Machado (MDB) e Antônio Moraes (PL).
Ainda antes da escolha, o articulador institucional da prefeitura de Rio Branco, Jonathan Santiago, afirmou que a proposta de ampliação do número de cargos comissionados não trará aumento de gastos para o município.