A Câmara Municipal de Bujari aprovou resolução que autoriza a concessão de auxílio-alimentação aos vereadores, vereadoras e servidores do Poder Legislativo do município. O benefício visa subsidiar as despesas com alimentação dos agentes públicos e será pago mensalmente, com o valor de R$ 650, e as informações estão no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 13.
De acordo com a resolução, o auxílio será lançado na folha de pagamento do mês atual, referente ao mês subsequente. O valor não será incorporado à remuneração mensal dos servidores e não estará sujeito a descontos, como contribuição previdenciária ou imposto de renda retido na fonte.
No entanto, o auxílio não será concedido aos servidores em licença não remunerada, aqueles que faltarem ao trabalho sem justificativa, nem a quem for punido administrativamente. Também ficará suspenso durante o período de férias. A resolução estabelece que a participação em eventos de interesse do legislativo ou do município, quando autorizada pelo Presidente da Câmara, não acarretará descontos no benefício.
A medida entrou em vigor a partir de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025, e revoga disposições anteriores em contrário.