A Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul publicou, nesta segunda-feira, 24, no Diário Oficial do Estado (DOE), decreto legislativo que autoriza a doação de bens móveis inservíveis à Igreja Presbiteriana de Cruzeiro do Sul. O decreto foi promulgado pela Mesa Diretora da Câmara e estabelece a transferência de itens considerados inutilizáveis para uso pela própria Câmara, após avaliação realizada por uma comissão interna.
De acordo com o decreto, a doação inclui os bens móveis que, após análise da Comissão, foram classificados como imprestáveis. Algumas entidades locais, como a Igreja Presbiteriana, manifestaram interesse na recepção desses itens, o que levou à formalização da doação.
O ato de entrega dos bens será acompanhado de um Termo de Doação, garantindo a legalidade e validade jurídica do processo. A medida tem como objetivo dar destinação adequada aos bens que não atendem mais às necessidades do legislativo local, ao mesmo tempo que beneficia entidades da comunidade.
O decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. A doação de bens inservíveis é uma prática que busca otimizar o uso do patrimônio público e contribuir com a comunidade local, especialmente com organizações que podem dar nova utilidade a esses itens.