23 de agosto de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

23 de agosto de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Justiça do Acre nega pedido para embarque de animal acima do peso permitido na cabine

Tribunal manteve autonomia das companhias aéreas para definir regras de transporte de animais, desde que sigam diretrizes da ANAC.

Anne Nascimento por Anne Nascimento
12/03/2025 - 14:44
Foto: Freepik

Foto: Freepik

Manda no zap!CompartilharTuitar

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou provimento ao agravo de instrumento interposto por uma consumidora que buscava a flexibilização das regras de uma companhia aérea para o transporte de seu animal de estimação na cabine. A decisão, divulgada na edição desta quarta-feira, 12, do Diário da Justiça, confirma que as empresas aéreas têm a autonomia para estabelecer suas próprias normas, desde que atendam aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, conforme as diretrizes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

O caso surgiu após o indeferimento de um pedido de tutela provisória que visava permitir o embarque do animal na cabine, uma vez que seu peso ultrapassava o limite estabelecido pela companhia aérea. A agravante alegou que o vínculo afetivo com o animal justificaria a exceção às regras contratuais, mas o tribunal entendeu que o afeto por si só não era argumento suficiente para flexibilizar as normas internas da empresa.

A decisão também levou em consideração a ausência de laudo médico ou pericial que comprovasse o impacto na saúde da agravante caso seu animal não fosse transportado na cabine, o que impossibilitou a caracterização do periculum in mora. O relator destacou ainda que a segurança dos passageiros e da operação aérea deve ser priorizada, sendo legítima a imposição de regras claras e objetivas para o transporte de animais.

Além disso, o tribunal reforçou que não há previsão legal obrigando as companhias aéreas a permitir o transporte de animais fora dos limites estabelecidos em suas políticas internas, validando, assim, a norma contratual da companhia aérea.

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Estado divulga os 15 novos ganhadores do programa Nota Premiada Acreana; Veja nomes

Próxima Notícia

MP recomenda que prefeito de Feijó retire postagens de autopromoção das redes oficiais

Mais Notícias

Foto: Assessoria
Destaques Cotidiano

PM prende homem com mais 19 kg de maconha no Acre

22/08/2025
Foto: Hannah Lydia/Ieptec
5º destaque

Espetáculo “Pretinha Ponciá” leva histórias de ancestralidade e cultura negra para a Usina de Arte João Donato

22/08/2025
Foto: Reprodução
Destaques Cotidiano

Dois homens são presos em flagrante por assalto no centro de Tarauacá

22/08/2025
Foto: Unsplash
Geral

Programa Mulheres Mil inicia inscrições para cursos em seis municípios do Acre

22/08/2025
Nova onda de frio polar atinge o Acre com mínimas abaixo de 15ºC e sensação térmica de até 10ºC, prevê Friale
2º destaque

Nova onda de frio polar atinge o Acre com mínimas abaixo de 15ºC e sensação térmica de até 10ºC, prevê Friale

22/08/2025
Foto: Reprodução
5º destaque

Acre registra mais de 500 casos de estelionato em julho, mas acumula queda de quase 50% no ano

22/08/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Foto: Reprodução

MP recomenda que prefeito de Feijó retire postagens de autopromoção das redes oficiais

Foto: Reprodução/Redes sociais

Bombeiros recuperam R$ 18 mil em objetos no Rio Môa, em Mâncio Lima

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre