O Governo Federal, por meio do Incra, liberou R$ 9 milhões para fomentar a produção de 858 famílias em 36 assentamentos, distribuídos por 11 municípios do Acre. Os recursos são destinados às modalidades Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher e Recuperação Ambiental do Crédito Instalação.
Os valores serão investidos pelos beneficiários da reforma agrária na aquisição de bens e serviços para desenvolvimento de atividades produtivas e ainda na restauração de áreas degradadas ou implantação de sistemas sustentáveis nos lotes, no caso da modalidade ambiental.
O superintendente regional do Incra no estado, Márcio Alécio, celebrou a conquista, destacando que esta é a maior liberação de pagamento de créditos já realizado pelo instituto no início de ano no Acre. Segundo ele, o resultado só foi possível graças à suplementação orçamentária aprovada no final de 2024, atendendo às expectativas dos beneficiários assentados.
Alécio destacou ainda que os recursos já foram depositados na conta bancária das famílias e que estas já podem se dirigir ao banco para sacar os valores e aplicá-los nos lotes, conforme projetos técnicos elaborados.
O superintendente ressaltou o empenho dos servidores da regional e dos gestores nacionais da instituição, além das parcerias com os municípios. Ele também expressou seu agradecimento às associações de produtores, sindicatos e à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre (Fetacre), que têm desempenhado papel essencial na mobilização e no apoio às famílias assentadas para acesso aos créditos.
Mais R$ 20 milhões
Márcio Alécio afirmou ainda que o Crédito Instalação foi reformulado pelo governo federal, com aumento nos valores, melhores prazos de pagamento e maior previsibilidade orçamentária, tornando-se uma prioridade de sua gestão na regional.
Ele adiantou que novos contratos serão assinados em breve e que o Incra trabalha para liberar mais R$ 20 milhões em 2025, beneficiando duas mil novas famílias com créditos para investimento produtivo, além da construção de 300 moradias para assentados.
As modalidades do Crédito Instalação possuem descontos de até 90% e têm impacto direto na economia local, incentivando a produção de hortaliças, a criação de animais, a aquisição de equipamentos e outras iniciativas produtivas. Dessa forma, o Incra cumpre papel fundamental na execução da política pública do Governo Federal, contribuindo para o aumento da produção, a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida das famílias do campo.
Outra novidade anunciada pelo superintendente do Incra para este ano é o início dos investimentos em créditos para a juventude rural. A previsão é que, no mínimo, 500 jovens de assentamentos sejam contemplados com R$ 8 mil, com descontos de 80%, fomentando o empreendedorismo e a fixação da juventude no campo.
O pagamento dos créditos está em conformidade com o Decreto nº 11.586, de 28 de junho de 2023, que regulamenta os valores e as modalidades de concessão para as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Dentre as modalidades, destacam-se:
– Apoio Inicial: R$ 8.000,00 por unidade familiar para instalação e aquisição de itens essenciais;
– Fomento: R$ 16.000,00 para projetos produtivos e geração de renda;
– Fomento Mulher: R$ 8.000,00 para iniciativas produtivas lideradas por mulheres;
– Fomento Jovem: R$ 8.000,00 para jovens entre 16 e 29 anos investirem em projetos produtivos;
– Recuperação Ambiental: R$ 8.000,00 para implantação de sistemas sustentáveis e recuperação de áreas degradadas;
– Habitacional: R$ 75.000,00 para construção de moradias rurais, conforme regras do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Com essa iniciativa, o Incra reafirma seu compromisso com a reforma agrária e o desenvolvimento sustentável dos assentamentos, garantindo avanços significativos para a agricultura familiar e o fortalecimento da economia rural no Acre.
