O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, emitiu, na edição desta quarta-feira, 12, do Diário da instituição, recomendação dirigida ao prefeito de Feijó, Railson Ferreira da Silva, com foco na prevenção de práticas que possam violar os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
A GAZETA entrou em contato com o prefeito de Feijó, Railson Ferreira, mas, até o momento, não obteve resposta. O espaço, no entanto, segue em aberto.
O documento aponta a utilização indevida de redes sociais oficiais da Prefeitura, com postagens que associam diretamente o nome e imagem de gestores públicos às ações e programas municipais, configurando uma promoção pessoal irregular. Tais publicações, segundo a recomendação, infringem a legislação que proíbe a personalização dos atos administrativos, principalmente nos casos em que esses conteúdos não têm caráter educativo ou informativo, mas sim promocional.
Além disso, o Ministério Público orienta o prefeito a retirar imediatamente essas publicações e a abster-se de vincular conteúdos pessoais nas redes sociais oficiais, por meio de colaborações ou qualquer outra ferramenta. A recomendação também inclui a proibição do uso de bens e serviços públicos para autopromoção e a adoção de medidas internas para evitar a realização de elogios pessoais em eventos públicos.
O prazo para o prefeito se manifestar e comprovar a execução das medidas é de 30 dias, sob pena de adoção de providências legais, inclusive a configuração de improbidade administrativa.
