Por conta de um suposto esquema de corrupção envolvendo o atual prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia Marinho, e uma empresa de locação de serviços de som, o Ministério Público do Acre (MPAC) converteu procedimento preparatório em inquérito civil. O objetivo é investigar possíveis irregularidades em um processo licitatório após uma empresa ser contratada para executar serviços no valor de R$ 1.179.493,72. As informações estão no Diário eletrônico da instituição, na edição desta quarta-feira, 19.
A GAZETA entrou em contato com a prefeitura de Assis Brasil. Em nota, foi explicado que “o município não contratou a empresa Juninho Distribuidora para prestação de serviços de sonorização, no valor de R$ 1.179.493,72, mas sim realizou licitação”. (Leia a nota na íntegra abaixo)
Entre as irregularidades apontadas, destaca-se a suposta falta de concorrência no certame e a possível fraude no pagamento das locações, sem a efetiva entrega dos serviços. A análise preliminar dos documentos revelou que a empresa contratada apresenta um patrimônio líquido inferior a 10% do valor da proposta, o que contraria a exigência da lei que estipula essa condição para a habilitação de licitantes. Além disso, foram encontrados atestados de capacidade técnica emitidos pela própria Prefeitura de Assis Brasil, o que levanta dúvidas sobre a regularidade da habilitação da empresa.
O procedimento também revelou que não foram apresentados relatórios de execução dos serviços e termos de recebimento dos objetos contratados, contrariando o previsto no edital da licitação. Diante desses indícios, o MPAC determinou o envio de ofício à Prefeitura de Assis Brasil para que sejam apresentados esclarecimentos e provas documentais sobre as irregularidades.
O inquérito civil agora em andamento visa aprofundar as investigações e, se necessário, adotar as medidas legais cabíveis para garantir a legalidade e a transparência no uso dos recursos públicos.
Leia a nota
Nota à Imprensa
O Prefeito do município de Assis Brasil, Jerry Correia, através de seu assessor jurídico, Dr. Giordano Simplício Jordão, vem a público esclarecer os fatos relacionados à recente publicação do Ministério Público Estadual, acerca de abertura de inquérito para apurar a contratação da empresa Juninho Distribuidora para prestação de serviços de sonorização, no valor de R$ 1.179.493,72.
Destaca que o município não contratou a empresa Juninho Distribuidora para prestação de serviços de sonorização, no valor de R$ 1.179.493,72, mas sim realizou licitação, na modalidade Pregão Presencial por Registro de Preços, visando a possível e futura contratação de serviços de sonorização, mas somente em caso de necessidade.
Esclarece que Ata de Registro de Preços (ARP) é um documento que registra os preços de licitações feitas por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), é um documento vinculativo e obrigacional, que gera a expectativa de contratação. Nele são registrados os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, adotado quando as características do bem ou serviço exigem contratações frequentes.
Assim, esclarecemos que o município não contratou efetivamente esse valor de R$ 1.179.493,72, pois a Ata de Registro de Preços (ARP) é um documento que gera a expectativa de contratação, enquanto o contrato é um negócio jurídico que formaliza as relações entre a Administração e o fornecedor. Importante esclarecer.
A licitação foi realizada nos moldes da Lei de licitação, de forma transparente, com a devida publicidade e dentro dos parâmetros legais, sem qualquer vício, sendo inclusive acompanhada pelo Tribunal de contas do Estado do Acre, através do LINCON. Confiamos na Justiça para analisar o caso com imparcialidade e reconhecer que não há fundamento para a imputação de conduta ilícita.
O Prefeito do município de Assis Brasil reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às normas que regem a administração pública. Estamos à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e colaborar com a Justiça no que for necessário para o esclarecimento dos fatos.
