Monitorar a política pública de saneamento básico em Epitaciolândia. Foi com este objetivo que o Ministério Público do Acre (MPAC) deu início a um procedimento administrativo após a constatação de que o município ainda não oferece uma rede pública de esgoto adequada e não fiscaliza corretamente as soluções individuais de disposição final de esgotos. As informações estão no Diário da instituição desta segunda-feira, 24.
A GAZETA entrou em contato com a Prefeitura de Epitaciolândia, mas não obteve resposta. O espaço, no entanto, segue em aberto.
A situação foi identificada em uma notícia de fato que apontou a construção incompleta de caixas de esgoto e bueiros na Travessa Beira Rio, além da presença de esgoto a céu aberto na localidade. O Ministério Público, considerando a responsabilidade do município em garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado, determinou a autuação do procedimento no Sistema de Automação da Justiça.
Entre as medidas adotadas, destaca-se a solicitação de um ofício à Secretaria de Obras para que informe as providências tomadas para solucionar o problema, além da requisição de uma vistoria técnica nas ruas afetadas. A iniciativa busca assegurar que a população tenha acesso a serviços de saneamento adequados e que as autoridades cumpram seu dever de proteger a saúde pública e o meio ambiente.
O prazo para as respostas e providências é de dez dias, e o procedimento terá vigência de um ano, podendo ser prorrogado conforme necessário.
