O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC) e presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Danilo Lovisaro do Nascimento, manifestou perplexidade e preocupação com a decisão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de romper os convênios com os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) dos Ministérios Públicos estaduais.
Lovisaro destacou que a medida representa um retrocesso no enfrentamento da criminalidade no Brasil, comprometendo a cooperação entre instituições que, ao longo dos anos, realizaram operações de grande relevância para desarticular redes criminosas no país.
“O combate ao crime organizado exige a atuação conjunta e coordenada dos órgãos de segurança. O enfraquecimento dessa integração impõe desafios adicionais às instituições que trabalham para garantir a ordem e a justiça”, afirmou.
Além da atuação contra facções criminosas, a PRF tem papel fundamental em ações como a erradicação do trabalho escravo, o combate à exploração infanto-juvenil, a proteção ambiental e o enfrentamento da tortura. Segundo Lovisaro, a medida paralisará projetos essenciais nessas áreas.
A decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi concretizada pela Portaria nº 830/2024, sendo interpretada pela Direção-Geral da PRF no Ofício-Circular nº 3/2025/DG. O procurador-geral enfatizou que a mudança contraria práticas globais no combate ao crime organizado, colocando o Brasil na contramão de abordagens eficazes.
