Para garantir que um frigorífico destine corretamente os efluentes gerados durante o processo de produção, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a implantação de um sistema de fertirrigação da empresa localizada em Rio Branco. As informações estão no Diário da instituição desta quinta-feira, 20.
A decisão foi tomada após investigações que revelaram o lançamento de resíduos in natura no igarapé Deboche, em desacordo com as práticas ambientais adequadas.
Durante as tratativas entre a empresa e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), foram definidas soluções para otimizar o uso da água e minimizar os impactos ambientais, incluindo a mudança no local de captação de água e a melhoria do tratamento de efluentes. A fertirrigação foi estabelecida como a alternativa para a destinação adequada dos resíduos tratados.
A portaria emitida pelo Ministério Público também exige que o frigorífico encaminhe, em até dez dias úteis, a documentação sobre a obtenção da licença ambiental necessária para a implantação do sistema de fertirrigação, além de informações detalhadas sobre a eficácia do tratamento dos efluentes.
