O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, expediu uma recomendação para fortalecer o controle disciplinar nas escolas públicas do município. O documento, direcionado às secretarias municipal e estadual de Educação e aos profissionais da área, visa estabelecer um ambiente escolar mais seguro, garantindo que atos de indisciplina e infrações sejam tratados com rigor, dentro dos princípios legais.
Entre as medidas recomendadas, o MPAC orienta que as escolas adotem um protocolo formal para registro e acompanhamento de atos de indisciplina, detalhando procedimentos para casos que devem ser resolvidos internamente e aqueles que precisam ser encaminhados aos órgãos competentes. Além disso, recomenda a capacitação de professores e gestores para lidarem com conflitos escolares de forma eficaz.
Outra medida é a submissão de casos a comissões disciplinares, responsáveis por apurar as causas da conduta atribuída ao aluno e definir a abordagem mais adequada para seu tratamento. A recomendação também ressalta que as sanções disciplinares devem respeitar o contraditório e a ampla defesa, assegurando que os alunos sejam ouvidos antes da aplicação de qualquer medida punitiva.
O MPAC recomenda ainda ações para intensificar a articulação entre a comunidade escolar e órgãos como o Conselho Tutelar, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o próprio Ministério Público. O objetivo é garantir suporte adequado em situações que demandem intervenção externa, como casos de violência e outros atos infracionais.
Além disso, são recomendadas ações para prevenir a prática de bullying, por meio da conscientização dos alunos sobre direitos e deveres, incentivando a cidadania e instituindo espaços de diálogo voltados à escuta dos adolescentes.
