Policiais penais realizaram um protesto na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira, 18, contra decisão do governo de cortar o banco de horas destinado aos servidores que possuem filhos com deficiência.
Em nota enviada ao portal A GAZETA, o governo informou que após estudo técnico e fundamentação jurídica, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitiu um parecer apontando a incompatibilidade normativa desses servidores integrarem o sistema de banco de horas. (Veja nota na íntegra abaixo)
Um dos policiais presentes, Joelisson Ramos, esteve no local com sua filha, que é portadora de deficiência, para protestar contra o impacto direto da decisão. Ele explicou como a medida afetou profundamente sua família. “Infelizmente, o nosso estado é pobre e não dá essa assistência gratuita. A minha filha, por exemplo, duas vezes por ano tem que viajar, e tudo é por minha conta”, lamentou.
Joelisson explicou ainda que, com a retirada do direito ao banco de horas, a situação se tornou insustentável. “Nós, policiais, estamos enfrentando gastos altíssimos para garantir a assistência necessária aos nossos filhos e dependentes especiais, e agora, com esse corte, fica ainda mais difícil. A sociedade precisa entender que o custo de cuidar de uma criança ou adulto com necessidades especiais é muito grande”, disse.
Durante o protesto, outros policiais penais também participaram, muitos acompanhados de seus filhos com deficiência, como autismo e dificuldades de mobilidade.
Nota do governo:
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), em cumprimento à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), solicitou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) uma análise sobre a compatibilidade da participação de servidores beneficiados com redução de jornada no banco de horas.
Após estudo técnico e fundamentação jurídica, a PGE emitiu parecer apontando a incompatibilidade normativa desses servidores integrarem o sistema de banco de horas.
O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a legalidade e transparência na gestão pública, garantindo a observância das normativas vigentes e o alinhamento às recomendações dos órgãos de controle.
Instituto de Administração Penitenciária do Acre