O município de Porto Acre declarou situação de emergência através de decreto publicado na edição desta sexta-feira, 21, do Diário Oficial do Estado (DOE). A medida foi adotada em razão das fortes chuvas que atingiram a região e da alta dos níveis dos rios Acre e Andirá, além dos igarapés locais, que resultaram em alagamentos e obstrução de estradas.
Com a cheia dos rios, diversas comunidades rurais ficaram sem acesso, incluindo a travessia de balsa entre a sede do município e o Polo Urbano do Caquetá, comprometendo a mobilidade e a economia local.
O decreto foi assinado pelo prefeito Máximo Antonio de Souza da Costa e segue o reconhecimento da situação de emergência estabelecido pelo Estado. Além disso, um laudo técnico da Secretaria Municipal de Agricultura apontou um prejuízo estimado de R$ 7.869.610,00, devido à perda de plantações às margens do Rio Acre.
A medida autoriza a mobilização de órgãos municipais sob a coordenação da Defesa Civil para ações de resposta ao desastre, com possibilidade de dispensa de licitação para a aquisição de bens e serviços necessários à recuperação da área afetada. O prazo de vigência do decreto é de 180 dias, podendo ser prorrogado por até um ano, dependendo das necessidades.
