A Prefeitura de Manoel Urbano sancionou, nesta quinta-feira, 6, lei que garante a recomposição dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de agentes de combate às endemias (ACE). A medida, que entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), assegura que os profissionais terão salários não inferiores a dois salários mínimos.
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Com a sanção, o valor dos vencimentos para ACS e ACE passa a ser de, no mínimo, R$ 3.036, já que, atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.518.
Além do reajuste, a lei garante, também, pagamento retroativo aos profissionais, considerando o primeiro mês de repasse do novo valor, ou seja, janeiro de 2025.
