Motociclistas por aplicativo terão, agora, de passar pelas mesmas qualificações e pagarem os mesmos impostos que os mototaxistas para poderem atuar. Nesta segunda-feira, 24, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, assinou a regulamentação do Transporte Privado Individual de Veículos Automotores, o que promete acabar com o imbróglio entre motociclistas por aplicativo e a gestão municipal.
No dia 22 de janeiro deste ano, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) publicou portaria que regulamentava o trabalho dos motociclistas por aplicativo. Em geral, a publicação determinava que as Operadoras de Tecnologia de Transporte (OTT’s), deveriam se credenciar junto à RBTrans, incluindo envio de documentação e com a contratação de seguros contra acidentes. Com a medida, boa parte dos trabalhadores estava impedida de atuar.
De acordo com o superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), Clendes Vilas Boas, com a regulamentação, a ideia é trazer mais segurança viária à capital.
“Os mototaxistas têm um exemplo muito forte de boa atuação em Rio Branco. Você não vê um mototaxista se envolvendo em sinistros, é muito raro. Porque eles são capacitados e passam por treinamentos para transportar pessoas, enquanto pessoas não habilitadas estão causando sinistros da cidade, com vítimas lesionadas, vítimas fatais”, explicou.
Além disso, ainda segundo Vilas Boas, agora, motociclistas por aplicativo terão de passar pelas mesmas qualificações. “E pagar os mesmos impostos, ter o recolhimento do INSS e pagar também pelo seguro contra acidentes. Assim, pretendemos diminuir os casos de acidentes na capital”, reiterou.
O promotor de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC) Rodrigo Curti também participou do evento, e acrescentou que a instituição vem acompanhado o trabalho da Prefeitura em relação à regulamentação.
“O nosso papel aqui é tão somente garantir que os usuários tenham condições mínimas de segurança durante a utilização deste tipo de serviço que é ofertado para a população. E isso já está consolidado, de que o município não pode proibir esta atividade, tendo em vista princípios básicos como a livre concorrência, dentre outros, mas também não afasta do município a necessidade de uma regulamentação desta atividade”, reiterou.
Além disso, ainda segundo Curti, a preocupação por parte do MPAC era mais enfatizada nas motocicletas. “A exemplo de já existir uma lei nacional, a Lei do Mototáxi, que traz requisitos mínimos para as motos, para os condutores, e isso traz maior segurança para os usuários”, reforçou.
Tião Bocalom reiterou que a mudança vai impactar diretamente na rotina das pessoas, tanto para os usuários, quanto para os motociclistas por aplicativo.
“Queremos evitar que mais acidentes ocorram, que as pessoas acabem morrendo no trânsito. Fechamos o ano passado com 337 acidentes de motos que passaram pelo Pronto-Socorro. A gente precisa começar a conscientizar essa moçada da moto que não dá: que há a necessidade deles se qualificarem, de pagarem os mesmos impostos. Infelizmente, o índice de acidentes com motocicletas ainda é alto e, por isso, temos que continuar com nossa obrigação de dar o máximo de segurança para o cidadão”, finalizou
