Uma vereadora de João Pessoa, na Paraíba, foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por incitação ao ódio e discriminação contra a população LGBTQIAPN+, com base em seis postagens feitas em suas redes sociais. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira, 7.
A denúncia, aceita pela Justiça no final de fevereiro, se fundamenta na Lei do Racismo e pede a condenação da parlamentar, incluindo a aplicação cumulativa das penas e a reparação dos danos sociais à coletividade LGBTQIA+.
Se condenada, a vereadora poderá enfrentar penas que variam de 12 a 30 anos de reclusão, pois a lei prevê uma pena de 2 a 5 anos de prisão e multa para o crime. O MPF requer que as penas sejam somadas, uma vez que foram identificadas seis ocorrências distintas.
As postagens que fundamentam a ação penal ocorreram entre 2021 e 2023, abordando temas como políticas públicas e identidade de gênero. O MPF alega que as manifestações da vereadora extrapolam o direito à liberdade de expressão, configurando incitação ao ódio.
Um exemplo citado na denúncia inclui uma postagem de outubro de 2021, na qual a vereadora criticou o Programa de Dignidade Menstrual do Estado da Paraíba, afirmando que o programa contemplava homens transgêneros. O MPF classifica essa manifestação como uma tentativa de descredibilizar políticas públicas que garantem inclusão.
Além disso, a vereadora fez declarações em vídeos publicados em janeiro de 2023, referindo-se à transgeneridade infantil como uma “anormalidade” e “epidemia”, e abordou a presença de mulheres trans no esporte, argumentando que a “ideologia de gênero” prejudica as mulheres.
A denúncia do MPF enfatiza que esses discursos deslegitimam identidades trans e promovem estigmas negativos, além de reforçar a intolerância. A ação também se baseia em jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF), que equipararam homofobia e transfobia ao crime de racismo, ressaltando que discursos de ódio não são protegidos pela liberdade de expressão.
