O articulador institucional da prefeitura de Rio Branco, Jonathan Santiago, afirmou que a proposta de ampliação do número de cargos comissionados não trará aumento de gastos para o município.
Segundo ele, o projeto, que foi aprovado nesta quinta-feira, 20, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores, apenas reestrutura a distribuição dos cargos sem alterar os custos com pessoal.
“O projeto visa, tão somente, adequar esse quantitativo de espaços de cargos. Hoje, são 743 cargos com limite financeiro. A gente está querendo tirar essa trava. A proposta da lei é essa, dos cargos, mantendo-se o quantitativo de valores. Então, os valores permanecem, não está ampliando o gasto com o pessoal do município. Apenas os cargos”, explicou.
Santiago também argumentou que a medida segue um modelo já adotado pelo governo estadual e validado pelo Tribunal de Justiça.
“Isso já foi um expediente utilizado no Governo do Estado, que nós o copiamos. Nós tivemos esse problema também na primeira gestão e vimos que o Estado aprovou isso ano passado. O PCdoB entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra a decisão do Estado e entendeu-se por bem, no Tribunal de Justiça, já a unanimidade, bem como uma decisão transitada em julgado, que a matéria é constitucional.”
A oposição na Câmara questiona a proposta e defende que o momento não é adequado para a votação, já que Rio Branco enfrenta uma situação de emergência devido à enchente do Rio Acre, que já atingiu mais de 40 bairros e comunidades rurais.
O PL passou por discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quinta-feira, 20, e a reunião teve momentos de tensão, com discussões acaloradas entre vereadores da base e oposicionistas.
Apesar disso, Santiago minimizou as críticas e afirmou que a gestão acredita em uma aprovação tranquila. “A oposição, obviamente, o que é natural dentro do processo democrático, tem que estar contrária, nós entendemos que é normal. Mas acreditamos que vai ser uma votação tranquila.”
A expectativa da base governista é de que o projeto seja levado ao plenário ainda nesta quinta-feira, 20, para votação.