A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) deve se debruçar sobre uma série de vetos do governo a matérias de iniciativa da Casa na sessão desta quarta-feira, 26. Das sete recusas, cinco são do deputado estadual Adailton Cruz (PSB) e dois de Fagner Calegário (Podemos).
Em seu discurso nesta terça, 25, o primeiro afirmou que vai trabalhar para derrubar pelo menos um dos vetos. A rejeição que mais desagradou o parlamentar foi a do projeto que obriga a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) a disponibilizar internet gratuita nos hospitais para pacientes e acompanhantes.
“Não entendi o motivo do veto. Esse não tem como aceitar. Muita gente vem do interior com seus familiares para se tratar na capital e essas pessoas precisam de conexão à internet. Isso vai onerar em que os cofres da Sesacre?”, questionou Cruz.
Outros projetos do deputado vetados pelo governo tratam de atendimento educacional especial para estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH); presença integral de fisioterapeutas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA); implementação da Política Estadual de Fomento à criação de Lares Temporários para Animais; e criação de um protocolo de proteção ao consumidor nos casos de pagamento de produto ou serviço em duplicidade.
Já as duas pautas vetadas do deputado Fagner Calegário (Podemos) versam sobre atendimento prioritário a advogados nos órgãos da administração pública, serviços bancários e serventias extrajudiciais, que estiverem representando os interesses de seus clientes; e reserva mínima de 5% das vagas para pessoas com 50 anos ou mais nas contratações realizadas por empresas vencedoras de processos licitatórios junto ao governo.
