O projeto de lei que estabelece multa para quem pilotar jet skis ou lanchas de forma recreativa no Rio Acre durante as enchentes está na pauta de votação desta quinta-feira, 27, na Câmara Municipal de Rio Branco. A proposta, do vereador Fábio Araújo (MDB), já passou pelas comissões do parlamento mirim e agora está pronta para ser apreciada pelo plenário.
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A medida foi criada com o objetivo de evitar que o uso de embarcações motorizadas cause mais danos às propriedades que ficam inundadas devido ao aumento do nível das águas. As ondas geradas por esses veículos aquáticos podem prejudicar ainda mais as construções e áreas afetadas pelas alagações.
De acordo com a proposta, apenas embarcações utilizadas pelo poder público, organizações não governamentais (ONGs) ou voluntários cadastrados pela Defesa Civil podem circular pelo Rio Acre durante os períodos de enchente. A fiscalização da lei fica a cargo da Defesa Civil e outros órgãos competentes. Além disso, o montante arrecadado com as multas deve ser destinado a ações de prevenção e resposta a desastres naturais.
A multa para quem for flagrado pilotando jet skis ou lanchas de forma recreativa é de R$ 5 mil, podendo ser dobrada caso haja um decreto de emergência ou calamidade pública em vigor. Além da multa, a embarcação do infrator também poderá ser apreendida pelo poder público.
Caso o PL seja aprovado pela Câmara, ele seguirá para a Prefeitura de Rio Branco, onde poderá ser sancionado ou vetado pelo prefeito Tião Bocalom (PL).
