A deputada federal Socorro Neri apresentou um projeto de lei que visa tipificar o abandono afetivo como crime no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta estabelece que a ausência de cuidados emocionais essenciais ao desenvolvimento de crianças e adolescentes pode resultar em penas de detenção que variam de um a três anos, além de multas.
O texto do projeto sugere que a pena poderá ser aumentada em um terço caso a omissão seja considerada intencional. A ação penal será pública, condicionada à representação da vítima, evidenciando a necessidade de um papel ativo da sociedade na proteção dos menores.
Socorro Neri fundamenta sua proposta na Constituição Federal, que impõe a todos – família, sociedade e Estado – o dever de garantir uma convivência familiar saudável e harmoniosa. “A privação do vínculo afetivo pode gerar danos profundos, muitas vezes irreversíveis. Não podemos continuar ignorando essa forma de violência silenciosa contra nossas crianças e adolescentes”, afirma a parlamentar.
O ECA reforça essa necessidade, assegurando um ambiente propício para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes. Além disso, a proposta aborda a questão dos danos morais, prevendo que o abandono afetivo, por violar direitos fundamentais, deve ser passível de indenização. A deputada cita decisões da Justiça brasileira que reforçam essa necessidade, como a condenação de um pai a pagar R$ 30 mil a sua filha, devido ao rompimento abrupto de seu vínculo afetivo.
O PL será analisado nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, seguido da sanção presidencial.
