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Vereador defende multa para quem pilotar jet ski e lancha durante cheia do Rio Acre

Fábio Araújo apresentou PL na sessão desta quarta-feira, 19, da Câmara.

Leandro Chaves por Leandro Chaves
19/03/2025 - 14:20
Foto: Juan Vicent Diaz

Foto: Juan Vicent Diaz

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O vereador de Rio Branco Fábio Araújo (MDB) protocolou, nesta quarta-feira, 19, na Câmara, um projeto de lei que prevê multa para quem pilotar, de forma recreativa, jet skis e lanchas durante as enchentes do Rio Acre.

A ideia é evitar movimentações excessivas das águas por essas embarcações motorizadas, uma vez que os veículos aquáticos geram ondas que causam ainda mais danos às propriedades afetadas pelo manancial.

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Somente embarcações utilizadas pelo poder público, organizações não governamentais (ONGs) ou voluntários cadastrados pela Defesa Civil teriam autorização para navegar pelo Rio Acre durante as alagações, caso o projeto de lei seja aprovado pelos demais vereadores e sancionado pelo prefeito Tião Bocalom (PL).

Vereador defende multa para quem pilotar jet ski e lancha durante cheia do Rio Acre
Vereador Fábio Araújo – Foto: Arquivo

A proposta diz que a fiscalização ficaria a cargo da Defesa Civil e outros órgãos responsáveis. O montante arrecadado com as multas seria usado para ações de prevenção e resposta a desastres naturais.

Além da multa de R$ 5 mil, que pode ser dobrada caso haja vigência de decreto de emergência ou calamidade pública, os infratores também poderão ter a embarcação apreendida pelo poder público.

O projeto será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se o parecer for favorável, irá para votação em plenário. Em caso de aprovação, a matéria seguiria para a prefeitura, que pode sancionar ou vetar.

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