O vereador de Rio Branco Fábio Araújo (MDB) protocolou, nesta quarta-feira, 19, na Câmara, um projeto de lei que prevê multa para quem pilotar, de forma recreativa, jet skis e lanchas durante as enchentes do Rio Acre.
A ideia é evitar movimentações excessivas das águas por essas embarcações motorizadas, uma vez que os veículos aquáticos geram ondas que causam ainda mais danos às propriedades afetadas pelo manancial.
Somente embarcações utilizadas pelo poder público, organizações não governamentais (ONGs) ou voluntários cadastrados pela Defesa Civil teriam autorização para navegar pelo Rio Acre durante as alagações, caso o projeto de lei seja aprovado pelos demais vereadores e sancionado pelo prefeito Tião Bocalom (PL).
A proposta diz que a fiscalização ficaria a cargo da Defesa Civil e outros órgãos responsáveis. O montante arrecadado com as multas seria usado para ações de prevenção e resposta a desastres naturais.
Além da multa de R$ 5 mil, que pode ser dobrada caso haja vigência de decreto de emergência ou calamidade pública, os infratores também poderão ter a embarcação apreendida pelo poder público.
O projeto será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se o parecer for favorável, irá para votação em plenário. Em caso de aprovação, a matéria seguiria para a prefeitura, que pode sancionar ou vetar.
