Desafios mortais, aliciamento de menores, grupos de ódio e violência extrema. Crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes se intensificam no Brasil, com dinâmicas que ocorrem em tempo real e se espalham por plataformas pouco monitoradas. Diante da lentidão do poder público em estruturar legislações e canais eficazes de denúncia, especialistas apontam medidas práticas que podem — e devem — ser adotadas por famílias, escolas e sociedade civil.
As soluções passam por envolvimento ativo dos pais, programas educacionais dentro das escolas, maior vigilância emocional e afetiva sobre os jovens, além do fortalecimento das políticas de responsabilidade das plataformas digitais. O cenário é urgente, e os especialistas são categóricos: o enfrentamento à violência virtual precisa ser coletivo, multidisciplinar e imediato.
A professora de direito civil Ana Frazão, da Universidade de Brasília (UnB), aponta que o enfrentamento exige uma ação conjunta entre famílias, sociedade e as próprias plataformas tecnológicas. “Os pais precisam desenvolver o que eu chamo de cidadania digital, a fim de que entendam quais são os riscos dos meios digitais e, portanto, possam exercer o devido dever de vigilância sobre os seus filhos”, afirma.
Ela defende que as big techs devem ser responsabilizadas judicialmente, especialmente porque existem dados que evidenciam riscos para o público mais novo. “Essas plataformas são prestadoras de serviço. Aplica-se a elas o Código de Defesa do Consumidor. Portanto, não dá para dizer que elas não têm nenhuma responsabilidade. Temos também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que impõe a todos um dever de cuidado em nome do que chamamos de princípio do melhor interesse da criança”, diz.
Frazão explica que as plataformas querem se isentar da responsabilidade, baseados “a partir de uma interpretação equivocada do artigo 19 do Marco Civil da Internet”, que exige ordem judicial prévia e específica de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de provedores, websites e gestores de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros.
Na mesma linha, a advogada Giovanna Pieralli, especialista em proteção de dados, destaca a importância da mediação em casa e na escola. “A família como educador primário é essencial. Crianças e adolescentes aprendem muito por repetição e por visualização. Esse modelo de uso saudável da tecnologia tem que vir do núcleo familiar”, aponta.
Giovanna Pieralli defende o papel educativo das escolas. “É preciso promover campanhas educacionais, trazer especialistas para palestras, fomentar um ambiente seguro de escuta e oferecer canais de denúncia dentro do ambiente escolar. Educação e conscientização são medidas indispensáveis”, diz.
Segundo a pesquisadora Michelle Prado, fundadora da ONG Stop Hate Brasil, o país falha em não realizar campanhas nacionais e não emitir alertas públicos antecipados sobre tendências perigosas. Ela elaborou dezenas de relatórios, que são públicos, ressaltando a preocupação com o tema. “O desafio do desodorante, que vitimou uma menina em Brasília, circula há mais de um ano. Eu alertei diversos ministérios. O FBI emitiu comunicado sobre isso. O Brasil, não”, denuncia.
Ela critica a ideia de que apenas uma regulamentação seria suficiente. “Só a regulamentação não é bala de prata. É preciso um conjunto de ações, que vão desde inteligência, segurança pública, educação, plataformas. É uma abordagem que precisa ser tratada como política de saúde pública”, argumenta.
Diálogo e atenção
A psicóloga Carol Freitas reforça a importância da participação ativa da família, não apenas no cotidiano escolar, mas também nas experiências digitais das crianças e adolescentes. “É importante que os pais estejam presentes na vida on-line dos filhos, participem das vivências, perguntem, criem vínculos de confiança e incentivem o senso crítico. É preciso ser próximo, conversar, brincar, fazer o papel de pai e mãe, literalmente falando. Assim, a criança poderá reconhecer quando algo está fora do normal e alertar os responsáveis”, orienta.
A especialista alerta para sinais comportamentais que podem indicar situações de risco como mudanças bruscas de comportamento, isolamento, ansiedade, interesse excessivo em jogos digitais, desafios on-line ou redes sociais. “Tudo isso é sinal de alerta. Além disso, também tem a questão de sentir um medo excessivo ou um comportamento agressivo, também é um sinal de alerta de que há alguma coisa errada. Os pais e professores precisam estar atentos e alinhados”, aponta.
A pesquisadora Lia Beatriz Torraca, pós-doutoranda no Instituto de Psicologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), destaca a centralidade das relações afetivas no ambiente digital. Segundo ela, o enfrentamento passa pela construção de vínculos reais. Ela destaca o controle do uso de celular nas escolas como um avanço importante.
“A proibição do uso de celulares em sala de aula, por exemplo, ajuda as famílias no controle, pois é um primeiro passo para impor limites. Mas é preciso mais. Precisamos tirar os jovens do quarto, do isolamento, e reinseri-los no mundo afetivo. Falta aproximação, cuidado e presença real”, afirma.
Projeto Sinais
O Núcleo de Prevenção à Violência Extrema contra Crianças e Adolescentes, vinculado ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), nasceu de um caso concreto e da constatação de que a atuação analógica é a mais eficaz para prevenir a radicalização juvenil. O procurador de Justiça Fábio Costa Pereira, idealizador da iniciativa, conta que a ideia surgiu em 2023, a partir de um episódio registrado no município de Frederico Westphalen.
Embora o núcleo só tenha sido oficialmente criado em 2024, a atuação começou como projeto-piloto em agosto do ano anterior, com o nome provisório de “força-tarefa”. A ação se consolidou em resposta à necessidade urgente de monitoramento no mês de abril — considerado crítico entre as subculturas violentas por reunir datas emblemáticas de ataques, como os massacres de Columbine, Virginia Tech, Realengo e o aniversário do ditador nazista Adolf Hitler.
Desde então, o projeto ganhou dimensão estadual. Em 2023, o núcleo capacitou mais de mil profissionais, incluindo seguranças, diretores, professores e servidores da assistência social. Foram realizadas 158 ações, com o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão, sete internações psiquiátricas, seis internações de adolescentes e quatro prisões.
“Este ano já atuamos em mais de 60 eventos, cumprimos mais de oito mandados de busca e apreensão e ingressamos com duas medidas protetivas em prol de adolescentes”, informa o procurador.
Segundo Fábio Costa Pereira, apesar da crescente ameaça no ambiente virtual, o diferencial do programa tem sido justamente a aposta no contato direto com os adolescentes. “Talvez, o grande ganho do projeto é que a gente entendeu que o analógico hoje funciona muito, e até melhor que o universo digital. Nós preparamos as pessoas que têm relação de proximidade com os adolescentes para reconhecer os sinais que eles deixam no caminho da radicalização”, explica.
O procurador defende uma abordagem simples e integrada, enfatizando a importância de oferecer alternativas ao fascínio do universo digital. “Temos a tendência, diante de um problema, de buscar soluções complexas, quando, na verdade, precisamos de respostas simples e efetivas. Uma delas é justamente essa, no mundo analógico, preparar pessoas para reconhecer aquilo que está fora do lugar”, ressaltou. Atualmente, o projeto ampliou e todo o Ministério Público do Rio Grande do Sul está envolvido no combate à violência extrema.
Por Correio Braziliense
