O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou, nesta terça-feira (15/4), ao Congresso Nacional o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, com aumento no salário mínimo. O piso salarial deverá passar de R$ 1.518 para R$ 1.630.
Com isso, o salário mínimo deverá ter um incremento de R$ 112. O reajuste corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somado ao crescimento real de 2,5% (veja detalhes sobre isso abaixo).
O que é a LDO?
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um documento que estabelece as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, ou seja, o Orçamento Federal.
- A LDO também determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas, ou seja, a meta fiscal para o ano seguinte que deverá ser seguida pelo Executivo.
- Outro ponto que consta na LDO é a proposta de salário mínimo para o exercício seguinte, bem como as projeções para o crescimento do país (Produto Interno Bruto), inflação e taxa de juros (a Selic).
- O documento traça as regras para execução das despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
- Além disso, a LDO autoriza o aumento de despesas com pessoal — pagamentos feitos a servidores públicos (ativos e inativos) e pensionistas.
O reajuste não altera apenas os vencimentos de quem recebe o piso nacional, mas também implica no cálculo de vários benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os pagamentos feitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Por: Metrópoles
