Com o objetivo de oferecer assistência integral às mulheres que passaram por mastectomia, o governo do Acre sancionou a Lei nº 4.572, publicada na edição desta terça-feira, 1º, do Diário Oficial do Estado (DOE). O Programa Estima Mulher prevê atendimento prioritário na rede pública de saúde, incluindo suporte psicológico, acesso a tratamentos especializados e direito à cirurgia de reconstrução mamária.
A iniciativa estabelece que a reconstrução da mama seja realizada no mesmo momento da mastectomia, sempre que houver condições técnicas. Caso contrário, a paciente deverá ser acompanhada para que a cirurgia reparadora ocorra assim que for possível.
O programa também assegura a realização da cirurgia de simetrização da mama contralateral e a reconstrução do complexo aréolo-mamilar.
Além dos procedimentos cirúrgicos, o Estima Mulher inclui medidas para melhorar a qualidade de vida das pacientes, como fisioterapia para reabilitação, terapias complementares, grupos de apoio e reuniões informativas sobre cuidados pós-operatórios. O Estado também deverá garantir acesso rápido a exames periódicos, como mamografia e ultrassonografia, para prevenção e controle do câncer de mama.
A nova legislação ainda determina a criação de um banco de dados sobre o câncer de mama no Acre e o aperfeiçoamento das técnicas cirúrgicas e de reabilitação. Os serviços públicos de saúde de referência em cirurgia plástica deverão cadastrar as pacientes e priorizar casos de risco iminente de dano irreversível.
Para assegurar um atendimento humanizado e qualificado, o governo deve capacitar profissionais da saúde e integrar os serviços de assistência psicológica e reabilitação física ao programa. Além disso, parcerias com instituições privadas e organizações da sociedade civil poderão ser firmadas para complementar recursos e promover campanhas de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama.
