Para escolher organizações que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para o biênio 2025-2027, a Comissão Eleitoral do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA/AC) anunciou, na edição desta quarta-feira, 9, do Diário Oficial do Estado (DOE), a convocação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam na promoção, prevenção e defesa dos direitos da criança e do adolescente em Acrelândia.
As organizações interessadas em participar do processo eleitoral devem se inscrever até a quarta-feira, dia 16 de abril, das 7 horas às 12 horas e das 14 horas às 17 horas, na Secretaria de Assistência Social, localizada na Avenida Paraná, 473, no centro de Acrelândia. O processo de inscrição exige que as entidades enviem a ficha cadastral, o formulário de inscrição e a cópia digitalizada do Certificado de Registro atualizado no CMDCA de Acrelândia.
O pleito ocorrerá na quinta-feira, 17 de abril, das 9 horas às 10 horas, na Sala de Reuniões da Sede dos Conselhos Municipais, localizada à Avenida Gov. Edmundo Pinto, 498, centro da cidade. A eleição será conduzida pelo Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob fiscalização do Ministério Público do Acre (MPAC).
Serão eleitas seis organizações titulares e seis suplentes, de acordo com o número de votos obtidos, para um mandato de dois anos. Além disso, cada organização poderá enviar um representante para a Assembleia de Eleição, que terá direito a voz e voto.
Caso algum representante discorde do resultado, poderá apresentar um recurso até 24 horas após o anúncio dos eleitos, sendo a Comissão Eleitoral encarregada de avaliar as impugnações. Após a eleição, a Ata será encaminhada ao CMDCA de Acrelândia, que fará a publicação do Decreto de Nomeação no Diário Oficial do Estado do Acre e marcará a posse dos novos conselheiros.
