O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou na manhã desta terça-feira, 29, o Projeto de Lei (PL) que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025). A iniciativa contempla tanto pessoas físicas quanto jurídicas, com descontos que podem chegar a até 90% no valor total das dívidas com o município. Além disso, os débitos poderão ser parcelados em até 60 vezes — o equivalente a cinco anos.
Durante o anúncio, feito por meio de vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito destacou que, mesmo para quem optar pelo parcelamento em até cinco vezes, haverá um abatimento de até 40%. “Tenho certeza que a população vai agradecer”, afirmou Bocalom, reforçando a importância da medida para a regularização financeira dos contribuintes.
Outro ponto importante abordado foi o impacto das recentes enchentes que atingiram a capital acreana. Sensível à situação de centenas de famílias afetadas, Bocalom anunciou a proposta de remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os moradores atingidos pela cheia do Rio Acre. Segundo ele, a proposta já foi encaminhada à Câmara Municipal e aguarda aprovação.
“Já entregamos a nossa proposta de remissão. Está indo para a Câmara e, se Deus quiser, será aprovada”, afirmou o prefeito.
Encerrando o anúncio, Bocalom agradeceu aos vereadores pelo apoio às medidas fiscais e classificou a manhã como positiva para a cidade. “Foi uma manhã de muitas novidades e grandes notícias!”, concluiu.