A Prefeitura de Brasiléia notificou oficialmente os contribuintes sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025 e da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos e Entulhos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição desta segunda-feira, 28.
O lançamento dos tributos foi realizado no último dia 24 de abril, tendo como fato gerador a propriedade, posse ou domínio de imóveis localizados na zona urbana ou de expansão urbana da cidade, e a efetiva ou potencial utilização dos serviços públicos de coleta de lixo.
Os carnês começarão a ser entregues no dia 1º de maio, e os contribuintes que não os receberem até 10 de maio deverão procurar o Setor de Arrecadação, Fiscalização e Tributação, localizado na Rua Odilon Pratagi, nº 114 – Centro, ou emitir a segunda via no Portal do Cidadão pelo site oficial da Prefeitura: www.brasileia.ac.gov.br.
Os tributos podem ser pagos em cota única até 30 de maio, com desconto de 20% para imóveis sem dívidas anteriores ou 10% para imóveis com pendências de anos anteriores. Também é possível parcelar em até oito vezes mensais, respeitado o valor mínimo de 50% da Unidade Fiscal do Município de Brasiléia (UFMB) por parcela.
Em caso de inadimplência, a prefeitura informa que poderá recorrer à cobrança judicial, incluindo multa, juros, correção monetária, despesas processuais, além de protesto em cartório, penhora e até leilão de bens.