A Prefeitura de Brasiléia sancionou a nova estrutura administrativa do quadro de cargos comissionados do Poder Legislativo Municipal. A medida foi aprovada pelo plenário da Câmara e visa aprimorar a gestão pública, reorganizando funções de confiança com foco em direção e assessoramento. As informações estão no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 23.
Entre as principais mudanças, está a criação de novos cargos, como o de Agente de Contratação e Auxiliares Parlamentares, além da transformação de nomenclaturas, como no caso do cargo de Secretária Executiva, que passa a se chamar Diretora Executiva, mantendo as atribuições.
A nova estrutura estabelece quatro faixas salariais, com vencimentos que vão de R$ 1,6 mil a R$ 7 mil, a depender do cargo e grau de responsabilidade. A composição final inclui 33 cargos comissionados, entre eles: Assessor Jurídico, Secretário de Finanças, Controlador Interno, Assessores Parlamentares e de Comunicação, entre outros.
A lei também mantém a livre nomeação e exoneração dos cargos pela Presidência da Câmara, reforçando o caráter político e de confiança dessas funções, conforme destacado no texto: “os titulares desses cargos não estão vocacionados a permanecer eternamente, mas sim enquanto perdurar o regime de estrita confiança”.
A nova estrutura entrou em vigor no dia 1º de abril de 2025, com recursos já previstos na dotação orçamentária da Câmara Municipal.
