A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) anunciou, na edição do Diário Oficial da última quinta-feira, 24, a reabertura da chamada pública destinada à aquisição de alimentos provenientes da Agricultura Familiar nos municípios de Brasileia, Epitaciolândia, Assis Brasil e Xapuri.
A nova sessão de abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação e os projetos de venda acontecerá no dia 9 de maio de 2025, às 9h, na Representação da Secretaria de Educação, localizada na Rua Benjamin Constant, nº 64, Centro, no município de Brasileia.
A reabertura dos envelopes foi definida após deliberação registrada na ata da sessão realizada no dia 16 de abril de 2025. A medida tornou-se necessária devido à ausência de proponentes, uma situação constatada pelo Núcleo de Representação da SEE em Brasileia, relacionada à necessidade de regularização de documentos obrigatórios, como o DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ou o CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar).
“Esses documentos são essenciais para que os agricultores possam acessar políticas públicas e programas voltados para o fortalecimento da agricultura familiar, como é o caso da presente chamada”, explicou Lorena Lima, chefe da Divisão de Nutrição da SEE.
O processo tem como objetivo ampliar a participação dos agricultores familiares e garantir a efetividade da aquisição dos gêneros alimentícios destinados à alimentação dos estudantes da Rede Estadual de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme determina a Resolução/CD/FNDE nº 06, de 8 de maio de 2020.
O edital completo permanece disponível para acesso e download no site oficial da SEE (https://see.ac.gov.br/chamada-publica/). Também é possível solicitar o documento via e-mail ([email protected]) ou retirá-lo pessoalmente no mesmo endereço da abertura da sessão, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h30, até o horário estipulado para a sessão pública.
É importante destacar que todas as condições previstas inicialmente no edital permanecem inalteradas, sendo alterada apenas a data da sessão de abertura.
A presidente das comissões responsáveis pelo processo, Nayla Regina da Silva, reforçou a importância da participação dos produtores locais na chamada pública. “Essa é uma grande oportunidade para você, produtor rural, comercializar seus produtos e contribuir para a alimentação saudável dos alunos da rede estadual de ensino. Além de fortalecer a economia local, esta iniciativa garante que nossas crianças tenham acesso a alimentos frescos e de qualidade”, afirmou.
