A Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco expediu, nesta sexta-feira, 25, uma portaria determinando a fiscalização de pessoas monitoradas pela Justiça durante a Festa do Trabalhador, que será realizada no dia 30 de abril, na Arena da Floresta, em Rio Branco.
A medida atende solicitação feita pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), diante da expectativa de grande público no evento promovido pelo Governo do Estado.
Pela decisão, o entorno e as dependências do Estádio Arena da Floresta serão considerados área de exclusão coletiva entre as 19h do dia 30 de abril e o dia 1º de maio, abrangendo também bares, boates, prostíbulos e outros locais de aglomeração. Ou seja, é proibido o acesso e permanência de pessoas monitoradas pela Justiça nesses locais durante o período estabelecido.
A fiscalização será feita pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Polícia Penal e demais forças de segurança pública.
A portaria também determina que as pessoas sob medida judicial do regime aberto ou semiaberto que precisarem de autorização para exercer atividades laborais durante o período estabelecido deverão apresentar requerimento, com comprovação de necessidade, por meio de advogado, defensor público ou diretamente à Unidade de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (UMEP), conforme o regime.