A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou o pedido liminar de liberdade feito pela defesa do policial penal Raimundo Nonato Veloso da Silva, acusado de matar Wesley Santos da Silva, de 20 anos, durante a Expoacre 2023. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 25.
O pedido foi feito por meio de habeas corpus impetrado pelo advogado Wellington Frank Silva dos Santos, que alegou constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva e pediu a substituição por medidas cautelares diversas.
Entre os argumentos da defesa estavam o encerramento da instrução criminal, as condições pessoais do réu — como residência fixa, bons antecedentes e o fato de ser pai de uma criança em situação de vulnerabilidade — e a ausência de risco de interferência no processo.
No entanto, a decisão da Justiça destacou que a prisão preventiva foi decretada de forma colegiada pela Câmara Criminal em recurso anterior e que não poderia ser revista de forma monocrática. Segundo o Tribunal, não ficou configurado o alegado constrangimento ilegal e, portanto, não houve motivos para conceder a liminar pleiteada. O processo seguirá para análise da relatora do caso, desembargadora Denise Bonfim.
O policial penal Raimundo Nonato responde pela morte de Wesley Santos da Silva e também por tentativa de feminicídio e importunação sexual contra Rita de Cássia da Silva Lopes, namorada da vítima. Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) em outubro do ano passado e teve a denúncia recebida pela Justiça no mesmo mês.
A instrução do processo foi realizada em duas audiências, nos dias 3 de abril e 5 de junho deste ano, e, após o encerramento das oitivas e do interrogatório do réu, a 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco pronunciou Raimundo Nonato a júri popular, mantendo sua prisão preventiva.
Denúncia
Conforme a denúncia do MP-AC, na madrugada do dia 7 de agosto de 2023, por volta das 3h50min, durante a Expoacre 2023, no interior do Parque de Exposições, o policial penal, impelido por motivo fútil, matou Wesley com disparos de arma de fogo. Ainda segundo o MP, ele também teria tentado matar Rita de Cássia, além de tê-la importunado sexualmente momentos antes do crime.
Durante o processo, Raimundo Nonato confessou ser o autor dos disparos. A tentativa de justificar a ação como legítima defesa, no entanto, não foi acolhida pela Justiça na fase inicial, pois a tese não encontrou respaldo suficiente nas provas apresentadas.
