A ex-diretora do presídio feminino de Rio Branco, Maria Dalvani Brito, que pediu exoneração após ser alvo de denúncias de tortura contra as presas, não cometeu o crime. Este é o parecer do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que finalizou a investigação na última sexta-feira, 28.
O caso foi inicialmente investigado após denúncias de supostos maus-tratos e tortura física e psicológica contra apenadas, incluindo práticas de discriminação contra presas LGBTQIAP+ e uso indiscriminado de medicamentos controlados. Mas, conforme o MPAC, não resultou em evidências suficientes para caracterizar o crime de tortura e, por isso, arquivou as investigações.
Ainda segundo o MPAC, a investigação foi instaurada a partir de uma denúncia jornalística, de modo que a instituição iniciou diligências, que incluíram a requisição de informações ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre, a solicitação de laudo do exame cadavérico de Liane Gomes das Chagas (uma das presas que veio a falecer), além da coleta de depoimentos de supostas vítimas de maus-tratos.
O depoimento de uma das presas relatava o uso excessivo de medicamentos, que teria levado algumas presas à internação e uma à morte. Contudo, a mesma declarou que não houve envolvimento direto da ex-diretora nas ações de tortura. Outras detentas também prestaram depoimento, mas não confirmaram as alegações de tortura ou discriminação por parte de Dalvani. Elas mencionaram, no entanto, um controle mais rigoroso sobre a entrega de medicamentos após tentativas de suicídio.
Além disso, durante a visita à Unidade Prisional Feminina, o Ministério Público verificou que havia um controle mais rigoroso sobre a distribuição dos medicamentos, com as detentas assinando recibos para comprovar o recebimento das doses.
Por fim, o laudo complementar do Instituto de Análises Forenses concluiu que o exame do corpo de Liane Gomes das Chagas detectou a presença de antidepressivo tricíclico, um medicamento controlado. No entanto, as investigações não conseguiram comprovar a prática de tortura, como inicialmente sugerido. Diante disso, o Ministério Público do Acre concluiu que não há justa causa para o prosseguimento da acusação de tortura contra a ex-diretora Maria Dalvani, encerrando as investigações sem indiciamento formal.
Relembre o caso
Em outubro de 2024, foi divulgado na mídia jornalística que detentas do presídio de Rio Branco estariam sofrendo maus-tratos, tortura física e psicológica. Além disso, um portal de notícias teria revelado que haveria o uso indiscriminado de medicamentos controlados, o que teria resultado na morte de uma das mulheres em situação de prisão.
Em nota, o governo do Acre negou as acusações e reforçou que toda e qualquer medicação só é entregue às detentas mediante prescrição médica. A realização de ações de saúde, bem como atendimento social, psicológico e psiquiátrico, são rotineiras.