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MPAC fiscaliza programa “Rio Branco Mais Segura” e cobra relatórios técnicos sobre videomonitoramento

Ministério Público quer apurar eficácia e estrutura do sistema de câmeras da capital após indícios de inoperância e falhas na integração tecnológica do programa de segurança.

Anne Nascimento por Anne Nascimento
28/04/2025 - 17:00
Foto: Dhárcules Pinheiro/Asscom Sejusp

Foto: Dhárcules Pinheiro/Asscom Sejusp

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Produção de relatórios técnicos detalhados acerca do funcionamento do sistema de videomonitoramento do programa Rio Branco Mais Segura. Esta foi a determinação do Ministério Público do Acre (MPAC) quanto à produção de relatórios técnicos detalhados sobre o funcionamento do sistema de videomonitoramento do programa “Rio Branco Mais Segura”. As informações estão no Diário Eletrônico da instituição, na edição desta segunda-feira, 28.

A medida foi motivada por um relatório interno que apontou impactos negativos gerados pela falta de integração adequada do sistema.

O procedimento administrativo tem como objetivo fiscalizar os contratos e convênios celebrados entre a Prefeitura de Rio Branco, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e entidades públicas ou privadas, relacionados à execução do plano de segurança municipal.

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Foram requisitados, em um prazo de 30 dias, relatórios elaborados pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT)/Observatório Criminal, com foco na localização, status e capacidade técnica das câmeras instaladas, bem como o sistema de armazenamento das imagens e uso de inteligência artificial. Também será realizada uma visita técnica ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) para avaliar a operação do sistema.

Ao final, o MPAC deve promover reunião com representantes da Prefeitura e da Sejusp para discutir os achados e propor medidas corretivas.

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