Interessados em publicações científicas da área jurídica devem estar atentos. É que a Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) abriu, por meio de edital divulgado na edição desta terça-feira, 23, do Diário Oficial do Estado (DOE), prazo para recebimento de trabalhos técnico-científicos que integrarão a 17ª edição da Revista Jurídica da instituição. Os textos podem ser submetidos entre os dias 25 de abril e 30 de maio, exclusivamente pelo e-mail oficial da Comissão Editorial, no endereço cejur.acre2014@
gmail.com.
A publicação é voltada à disseminação de conhecimentos nas áreas de Direito Público e Gestão Pública, e está aberta à participação de procuradores do Estado, profissionais da área jurídica e acadêmicos de Direito vinculados a instituições de ensino do Acre. Os trabalhos devem ser inéditos e seguir as orientações metodológicas definidas no regulamento disponível no site oficial da PGE.
Entre os temas aceitos, destacam-se: Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, do Trabalho, Ambiental, Eleitoral, Previdenciário, além de áreas como Filosofia do Direito, Direito Digital e Relações Internacionais. Também serão aceitos comentários de decisões judiciais, pareceres, resenhas e traduções de obras jurídicas relevantes.
A comissão editorial avaliará a pertinência temática, atualidade e relevância prática dos textos. Os autores devem enviar o material com o assunto “Submissão de Trabalho para a Revista da PGE – 17ª Edição”, informando nome completo, endereço e telefone para contato. A submissão implica na cessão gratuita dos direitos autorais e patrimoniais à PGE/AC, e os trabalhos não selecionados poderão ser aproveitados em futuras edições.