A Prefeitura de Rio Branco anunciou nesta terça-feira, 22, o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), com o objetivo de oferecer uma nova oportunidade de regularização tributária para empresários e contribuintes da capital acreana. A expectativa é arrecadar entre R$ 8 milhões e R$ 12 milhões até o prazo final de adesão, que se encerra em 29 de agosto.
De acordo com o prefeito Tião Bocalom, o projeto de lei que institui o Refis 2025 será encaminhado à Câmara de Vereadores em regime de urgência urgentíssima. “Já recebemos o sinal verde de lá. Nossos vereadores vão apoiar e aprovar o mais rápido possível. O Refis é uma chance de recomeço para quem está inadimplente com a Prefeitura. Com os débitos resolvidos, os empresários poderão gerar mais emprego e renda, o que é essencial para nossa economia”, afirmou.
O programa prevê descontos significativos sobre juros e multas moratórias, podendo chegar a 90% para pagamentos à vista. Também será possível parcelar os débitos em até 60 vezes, com descontos escalonados:
- 90% para pagamento à vista;
- 80% em até 12 parcelas;
- 70% em até 24 parcelas
- 60% em até 36 parcelas
- 50% em até 48 parcelas
- 40% em até 60 parcelas
Segundo o secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, a dívida ativa do município gira em torno de R$ 200 milhões. “Com medidas similares nos anos anteriores, conseguimos recuperar até R$ 12 milhões. A expectativa é repetir esse desempenho com o Refis 2025, mantendo as margens de negociação”, explicou.
A presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), Patrícia Dossa, destacou a importância do programa. “É fundamental para que os empresários possam se regularizar e continuar gerando empregos, pagando seus impostos e contribuindo com a cidade. Esperamos que entre em vigor o quanto antes.”
A proposta foi elaborada com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, respeitando os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que já preveem a estimativa de renúncia de receita sem comprometer as metas fiscais do município.
