Shows, boates, bares e distribuidoras de bebidas agora terão horários bem definidos para funcionar em Santa Rosa do Purus. Uma nova lei municipal, publicada nesta sexta-feira, 25, no Diário Oficial do Estado, regulamenta o funcionamento de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas e cria três categorias com base na localização, estrutura e índice de criminalidade das áreas onde estão instalados.
Conforme a nova legislação, os estabelecimentos da “Primeira Categoria”, localizados em áreas com menor vulnerabilidade e menor índice de criminalidade, poderão funcionar até mais tarde. Bares e restaurantes, por exemplo, terão permissão para abrir das 6h às 24h de domingo a quinta-feira, e até 2h da manhã às sextas e sábados. Boates e clubes poderão funcionar até 4h da manhã nos fins de semana.
Já os estabelecimentos da “Segunda Categoria” deverão encerrar as atividades até às 24h, com exceção das distribuidoras, que poderão operar até 4h da manhã, desde que não permitam consumo no local após as 23h. Postos de combustíveis com venda de bebidas alcoólicas só poderão comercializar até às 23h e também não poderão permitir consumo nas áreas de abastecimento.
Os comércios da “Terceira Categoria”, localizados em regiões com maior risco, deverão operar em horários mais restritos: até 20h de segunda a quinta-feira e até 22h de sexta a domingo.
A lei também proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro em eventos ao ar livre realizados em vias e espaços públicos, sob pena de multa. As penalidades para o descumprimento das normas variam de advertência até cassação do alvará e interdição do estabelecimento.
A fiscalização será feita pelo município, com apoio dos órgãos de segurança pública.
