A Prefeitura de Sena Madureira publicou nesta quarta-feira, 30, no Diário Oficial do Estado, decreto que regulamenta a remuneração e as condições dos contratos temporários. O texto, assinado pelo prefeito Gehlen Diniz, detalha os cargos, salários e benefícios dos servidores que serão contratados em caráter emergencial para atender a necessidades temporárias e de excepcional interesse público nas secretarias municipais.
Os salários definidos no decreto variam entre R$ 1.518,00, para funções como auxiliar de serviços gerais, vigia e profissional de limpeza de vias públicas, e R$ 20.000,00, destinados a médicos especialistas de nível II.
Entre os cargos com maior remuneração também estão médico clínico (R$ 12 mil), diretor de vigilância em saúde (R$ 5.318,18), engenheiro mecânico V (R$ 7 mil), odontólogo (R$ 4 mil) e psicólogo (R$ 3.138,60).
De acordo com o decreto, os servidores lotados no aterro sanitário e os contratados para a limpeza de vias públicas terão direito a adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, calculado sobre o vencimento-base. O salário mínimo será utilizado como índice de correção dos valores, conforme determina o artigo 2º.
A nova regulamentação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2025, e revoga disposições anteriores que tratavam do tema.
