Assegurar um ambiente de trabalho mais saudável e respeitoso. Foi com este objetivo que a Prefeitura Municipal de Rio Branco instituiu a Política de Prevenção e Combate a todas as formas de assédio e discriminação dentro da Administração Pública Municipal. A medida, publicada na edição desta quarta-feira, 2, do Diário Oficial do Estado (DOE), visa implementar ações específicas para prevenir e combater práticas abusivas que afetam a integridade física e psicológica dos servidores municipais.
A nova política abrange diferentes formas de assédio, como moral, sexual, eleitoral e qualquer outra conduta que vise violar a dignidade ou integridade de trabalhadores, além de práticas discriminatórias relacionadas a raça, sexo, religião ou origem social. O texto também destaca que o assédio e a discriminação são prejudiciais à saúde mental e física dos servidores, criando um ambiente de trabalho hostil e intimidativo.
Além das disposições gerais sobre a política de combate ao assédio e discriminação, o Decreto nº 1.500 também estabelece ações de prevenção, como a realização de campanhas educativas, capacitações periódicas para os servidores e a promoção de um ambiente organizacional saudável. O poder público também implementará um sistema eficaz para o recebimento e apuração de denúncias de assédio ou discriminação, garantindo o sigilo e a confidencialidade dos envolvidos.
A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, a Ouvidoria Municipal e a Corregedoria-Geral do Município terão responsabilidades específicas para monitorar, apurar e oferecer apoio psicológico aos envolvidos. A medida também proíbe qualquer tipo de represália contra os denunciantes, garantindo um processo seguro e imparcial.
A política será implementada de forma gradual, com ações contínuas para assegurar que as práticas de assédio e discriminação sejam erradicadas no ambiente de trabalho municipal.
