O superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, se manifestou, nesta quarta-feira, 30, sobre as críticas envolvendo a atuação da empresa Rizzo Parking, responsável pela gestão da zona azul em Rio Branco. Ele esclareceu os procedimentos administrativos tomados pela autarquia e refutou as acusações de irregularidades, que, segundo ele, têm origem em “ataques levianos” nas redes sociais.
O vereador Éber Machado denunciou, ainda na última semana, supostas irregularidades na operação do estacionamento rotativo da Zona Azul. De acordo com o parlamentar, a empresa estaria operando há um ano sem contrato definitivo. Nesta terça-feira, 29, a diretora da Rizzo Parking, Roberta Borges, informou que as atividades serão suspensas temporariamente em Rio Branco.
Vilas Boas explicou que a anulação de multas aplicada recentemente não partiu de sua decisão pessoal, mas sim do Conselho Superior da RBTrans, com base em parecer jurídico e nos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503). De acordo com o superintendente, o processo respeitou os princípios do devido processo legal e a autoridade de trânsito tem amparo legal para invalidar notificações consideradas injustas.
A respeito da empresa Rizzo Parking, contratada legalmente para gerenciar a zona azul na capital, Vilas Boas afirmou que a empresa passou a apresentar problemas no cumprimento das obrigações contratuais. A sinalização horizontal das vagas, de responsabilidade da Rizzo, teria se deteriorado com o tempo e, em alguns casos, sido danificada por terceiros, comprometendo a fiscalização dos agentes de trânsito.
“A empresa foi notificada diversas vezes para realizar as devidas revitalizações na sinalização, tanto no centro, como no Bosque e na Estação. Com o não cumprimento dessas cláusulas contratuais, a RBTrans encaminhou o processo à Procuradoria Geral do Município”, relatou o superintendente.
Com base na análise jurídica da procuradoria, a autarquia instaurou um Procedimento de Apuração contra Irregularidades de Empresas Fornecedoras. O trâmite segue os ritos legais, incluindo a ampla defesa e o contraditório. Uma comissão já foi formada e a empresa foi formalmente citada para se manifestar sobre as falhas apontadas.
Clendes destacou que, apesar das irregularidades, a Rizzo Parking segue operando – embora suspensa no momento – de forma provisória. “Não posso cancelar os serviços da empresa antes da conclusão do processo. Seria irresponsável antecipar uma decisão que cabe à comissão apuradora”, pontuou.
Ainda segundo o superintendente, após a ampla repercussão do caso e alegações da própria empresa de que seus funcionários estariam sendo alvo de perseguição e ataques, a Rizzo decidiu suspender o trabalho dos agentes de rua por questões de segurança. A medida pode afetar cerca de 30 a 40 trabalhadores, que correm o risco de perder seus empregos antes mesmo da conclusão do procedimento administrativo.
Clendes Vilas Boas concluiu fazendo críticas à politização do tema nas redes sociais. “Quem critica sem conhecer o processo está fazendo politicagem. Se estudassem minimamente o Direito, saberiam que ninguém pode ser julgado ou penalizado sem ter o direito de se manifestar”, finalizou.
