Como parte da programação especial do Projeto Abril Azul, e em mais uma ação dos 50 anos do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), será realizada, no dia 4 de abril, uma iniciativa voltada à inclusão e à cidadania de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Em parceria com a Polícia Civil, o TRE-AC vai promover, das 8h às 17h, na sede do Tribunal, a emissão de carteira de identidade para crianças e adolescentes com TEA. A ação tem como objetivo facilitar o acesso à documentação civil básica, essencial para garantir direitos e inclusão social.
O atendimento será feito mediante agendamento prévio. Os interessados devem entrar em contato pelo telefone (68) 3212-6249/3212-6250.
Confira a seguir os documentos necessários para emissão da carteira de identidade:
Cidadão com CPF:
- Certidão de nascimento ou de casamento (original ou cópia autenticada)
- CPF, original e regular junto à Receita Federal
- Comprovante de endereço (conta de água, luz ou telefone – original ou cópia simples) ou Declaração de Endereço preenchida no local
- Nome completo do responsável (obrigatório para menores de 18 anos)
- CPF do responsável (obrigatório para menores de 18 anos)
- Número de telefone para contato
Cidadão sem CPF:
- Certidão de nascimento ou de casamento (original ou cópia autenticada)
- Comprovante de endereço (conta de água, luz ou telefone – original ou cópia simples) ou Declaração de Endereço preenchida no local
- Documento de identidade original do responsável (RG, CNH, carteira profissional ou passaporte) – obrigatório para menores de 18 anos
- CPF original do responsável, caso não conste no documento apresentado – obrigatório para menores de 18 anos
- Número de telefone para contato
Emissão de carteira de identidade de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (Obrigatório a apresentação de laudo)
Quando: 4 de abril (Sexta-feira)
Horário: Das 8h às 17h
Local: Sede do TRE-AC
