Um homem de 36 anos condenado por manter relações sexuais com uma adolescente de apenas 13 anos à época dos fatos foi preso nesta terça-feira, 15, por estupro de vulnerável, em Rio Branco. O mandado de prisão foi cumprido pelos policiais da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (DECAV).
Conforme a Polícia Civil, o caso foi investigado e acompanhado pela delegada Elenice Frez Carvalho, responsável pelo indiciamento do acusado por estupro de vulnerável.
Com o encerramento do processo e a sentença transitada em julgado, a 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco expediu o mandado de prisão, que foi cumprido pelos agentes da DECAV.
De acordo com a legislação penal brasileira, manter relações sexuais com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, independentemente de eventual consentimento da vítima.
