O requerimento que pede urgência para a tramitação do projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 foi protocolado nesta segunda-feira, 14, na Câmara dos Deputados, em Brasília, com a assinatura de cinco dos oito deputados federais do Acre.
São eles os bolsonaristas:
– Eduardo Velloso (União Brasil);
– Ulysses Araújo (União Brasil);
– Zezinho Barbary (Progressistas);
– José Adriano (Progressistas); e
– Roberto Duarte (Republicanos).
Não assinou a proposta a bancada feminina do estado no parlamento federal, composta pelas deputadas Antônia Lúcia (Republicanos), Meire Serafim (União Brasil) e Socorro Neri (Progressistas).
Eram necessárias 257 assinaturas para o requerimento ser protocolado na Câmara. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) obtiveram cinco nomes a mais que a quantidade mínima exigida.
As assinaturas são uma forma de demonstrar apoio à matéria. Na prática, elas só terão efeito se o presidente da Casa, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, colocar para votação a proposta de perdão aos condenados pelos atos antidemocráticos, o que, segundo analistas, não deve acontecer neste momento.
Se o requerimento for para votação em plenário e passar por aprovação, a matéria precisa ser analisada pelos parlamentares em até 45 dias.