O vereador Leôncio Castro (PSDB) apresentou, na manhã desta terça-feira, 1°, na Câmara de Rio Branco, um projeto de lei que visa coibir condutas classificadas por ele como “abusivas” por parte da Energisa.
O projeto dispõe sobre normas de proteção ao consumidor, tendo como base o Código de Defesa. Além disso, lista uma série de proibições de condutas supostamente praticadas pela empresa.
Uma delas é a vedação de inspeção do medidor de energia elétrica sem notificação prévia por escrito ao consumidor.
Outra é a proibição do corte de energia nos casos em que o cliente faça o pagamento no momento da tentativa de corte. “O funcionário e ou prestador da distribuidora não poderá alegar falta de baixa no sistema como justificativa para efetuar o corte”, diz um trecho do projeto.
Entre as práticas listadas pelo parlamentar, passíveis de proibição em caso de aprovação da matéria, estão:
– cortes de energia elétrica mesmo com pagamento da conta;
– demora para religação da energia;
– cobrança “abusiva” do consumo;
– condições “ilegais” para troca da titularidade da conta;
– corte de luz com apenas uma tarifa vencida;
– apreensão de fios elétricos das residências como forma de coagir o pagamento;
– entre outras.
O parlamentar questionou a privatização da antiga Eletroacre e disse que a terceirização do serviço não trouxe as melhorias prometidas.
“Essa empresa não respeita seus consumidores. Praticamente toda a população já foi vítima da Energisa. É por isso que eu apresento esse projeto de lei com muito orgulho a prazer”, disparou Castro.
Nota da Energisa
À GAZETA, a Energisa Acre encaminhou uma série de esclarecimentos. Leia:
A Energisa reforça o compromisso com os clientes, atuando sempre com transparência e conforme determinam as leis do setor, sendo periodicamente fiscalizada pelos órgãos competentes. A empresa esclarece que antes de realizar a suspensão de fornecimento, o cliente é reavisado sobre o débito.
Destacando que o combate a inadimplência e ao furto é uma obrigação prevista na regulamentação, importante para não prejudicar os clientes que pagam suas contas em dia.
As distribuidoras de energia do país seguem as determinações e as normas do órgão regulador do setor elétrico, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), podendo apenas o Governo Federal legislar sobre o setor.
No Acre, a empresa busca garantir cada vez mais uma energia de qualidade e de forma constante, atuando e investindo diariamente na concessão no estado.
Desde que assumiu a concessão do Acre, em 2018, a Energisa vem investindo no sistema elétrico do estado, primando a qualidade dos seus serviços e em uma melhor experiência para cada acreano. Em 2024, a disponibilidade de energia no estado foi de 99,3%.