A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou nesta quinta-feira (22) o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política, em razão das violações de direitos humanos que sofreu durante a ditadura militar.
🔎O caso foi o segundo item da pauta da sessão plenária do dia. O relator do caso, Rodrigo Lentz, votou para reconhecer a ex-presidente como anistiada, além da conceção de uma indenização, em parcela única, de R$ 100 mil — o teto (leia mais abaixo). Todos os demais conselheiros votaram acompanhando o relator.
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação em uma organização de resistência ao regime militar.
Durante a prisão, foi submetida a sessões de tortura e, segundo sua defesa, impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pressionada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul por determinação do Serviço Nacional de Informações (SNI).
Ao ler o relatório, Rodrigo Lentz, narrou as sessões de tortura que Dilma foi submetida durante transferências.
“A cada transferência, eram novas torturas e sempre pelos mesmos fatos investigados. Foi condenada à prisão e teve direitos políticos cassados. Foi libertada depois de 13 anos. Teve que prestar novo vestibular e sendo obrigada a cursar novamente todas as disciplinas. Atrasou sua formação como economista”, mencionou Lentz
“Já no trabalho, era perseguida pelo passado de prisão e posição política. O exército divulgou uma lista de comunistas infiltrados, ela estava na lista e foi demitida do instituto de estatística. Após a redemocratização teve a condição de anistiada em quatro estados: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro”, prosseguiu.
A ex-presidente protocolou o pedido de anistia ainda em 2002, mas a tramitação foi suspensa enquanto ocupava cargos no governo.
Em 2016, solicitou a retomada do processo. O requerimento foi negado em 2022, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, a Comissão irá analisar o recurso apresentado pela defesa.
As deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS) e Jandira Feghali (PCdoB) acompanharam a sessão.
🔎 Segundo a coordenação da comissão, a ex-presidente já recebeu indenização por anistia dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, estados em que foi torturada. A soma da indenização foi de R$ 72 mil.
🔎No entanto, ainda segundo a coordenação, Dilma abriu mão do valor e fez doação das indenizações para instituições sociais.
Julgamento
A sessão plenária desta quinta analisou o caso de Dilma como segundo da pauta. Inicialmente, a previsão era de que ele fosse o primeiro.
O rito prevê que cada requerente ou representante possa se manifestar por até 10 minutos. Em seguida, os 21 conselheiros da Comissão votam pelo deferimento ou não do pedido.
Dilma vive atualmente na China, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), instituição financeira do grupo dos Brics.
🔎O caso dela é um dos mais antigos ainda pendentes de julgamento pela Comissão.
Por: G1 Política
