A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal, nesta sexta-feira (9/4) a inclusão de mais seis empresas e oito pessoas na ação cautelar ajuizada na última quinta-feira (8/4) pelas fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os novos 14 investigados serão processados pelos descontos ilegais de benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A inclusão de mais 14 investigados, por meio de petição de adiantamento da cautelar, foi um pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), que, no decorrer das investigações, identificou a necessidade de incluir novas pessoas jurídicas e físicas no pedido de indisponibilidade de bens e ativos financeiros. Com base na Lei Anticorrupção, também são requeridos o bloqueio das atividades financeiras e a suspensão dos sigilos bancários e fiscal dos investigados.
Os novos acusados são suspeitos de serem intermediários de pagamentos a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas físicas a elas relacionadas. Estima-se que o repasse de valores indevidos a esses agentes públicos some R$ 23,8 milhões. Entretanto, o ex-diretor de benefícios do INSS, André Fidélis, mencionado pela CGU, ainda não foi incluído na ação de hoje.
A AGU também solicitou o bloqueio de bens dos sócios das empresas citadas sob o argumento de que “as pessoas jurídicas foram utilizadas como instrumento para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil, servindo como meio para captação de vantagens provenientes de recursos indevidamente extraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas”.
A advocacia também irá pedir mais informações sobre a empresa BF01 Participações Societárias, com o objetivo de esclarecer a participação dela na fraude. “A não inclusão da companhia no aditamento não significa que, a partir da análise da complementação informativa a ser encaminhada pela CGU, a BF01 possa vir a fazer parte do grupo das rés na ação cautelar proposta ou em outra medida jurídica a ser eventualmente tomada”, informou a AGU em nota.
Veja a lista
Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia e seu sócio Eric Douglas Martins Fidelis; Rodrigues e Lima Advogados Associados e sua sócia Cecília Rodrigues Mota; Xavier Fonseca Consultoria Ltda. e sua sócia Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; Acca Consultoria Empresarial e seus sócios Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida e Antonio Carlos Camilo Antunes; Arpar Administração, Participação e Empreendimento S.A. e seu sócio Rodrigo Moraes; WM System Informática Ltda. e seu sócio Anderson Claudino de Oliveira. O Correio tenta contato com os acusados. Em caso de manifestação, o texto será atualizado.
Por Correio Braziliense
